AS EMPRESAS DEVEM LIGAR COM ANTECEDÊNCIA PARA AGENDAR A HOMOLOGAÇÃO E COMPARECER NO HORÁRIO MARCADO ACOMPANHADO DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.
O Sindicato estará disponivel para atendimento de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00
Listagem de Documentos necessários para a Homologação
- CTPS com anotações devidas e atualizadas
- Guias seguro desemprego
- Cópias dos últimos 6 meses de GFIPs ou extrato de FGTS
- Cópia de rescisões para cópia no STICPAET
- Obrigatoriedade de constar no verso do TRCT – Termo de Rescisões do Contrato de Trabalho do demonstrativo da média de horas extras praticadas e o fornecimento da Comunicação de Dispensa – CD, conforme instrução Normativa nº. 03, do MTb, de 21 de junho de 2002
- Atestado demissional, conforme previsto na CLT e NR's (Normas Regulamentares)
- As empresas ficam obrigadas a apresentar no ato da homologação o comprovante dos recolhimentos do imposto sindical e de contribuição assistencial, devidas aos STICPAET
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